A Assembleia Legislativa está por votar o projeto de lei complementar que modifica o regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário-Fundoprev. A medida é fundamental para preservar o caráter público da previdência, preservar os direitos dos servidores e recuperar a capacidade de investimento do Estado.
A essência do projeto é a chamada solidariedade contributiva, onde todos colaboram conforme suas possibilidades. Assim, o governo elimina a lógica perversa que trata quem ganha menos da mesma forma que trata aqueles que recebem altos salários. Apenas uma minoria contribuirá com um pequeno percentual a mais.
Hoje, um terço da receita corrente líquida do Estado é absorvida pelo sistema previdenciário. Projeções indicam que o déficit chegará a R$ 6,2 bilhões em 2015. Ou agimos ou o sistema quebra.
| Magistério só tem a ganhar |
| Os trabalhadores da Educação continuarão descontando os mesmos 11% sobre a remuneração geral para sua previdência e aposentadoria. |
A exceção é dos professores que estejam com vencimentos acrescidos de gratificações ou cedidos a outros Poderes – que representam 1,5% do total. |
| A consequência é a manutenção do sistema público de previdência no estado. |
Para quem muda
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