Iniciativa Popular: Parlamentares petistas apóiam campanha nacional liderada pelo PT
Diretório Nacional do Partido aprovou resolução que propõe a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou durante reunião este mês, em Fortaleza, uma resolução que trata de uma campanha nacional para apresentar ao Congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política.
De acordo com o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), é fundamental que o Partido tome frente numa Campanha Nacional pela Reforma Política e mobilize a militância petista porque, segundo ele, o atual modelo político eleitoral está esgotado.
“É preciso pensar em um projeto novo, por isso é essencial que a Câmara dos Deputados, assim como o Senado Federal, se debruce sobre uma proposta. O deputado Henrique Fontana já apresentou um relatório que está à altura do que pensa o Partido dos Trabalhadores, e nós queremos ver esse projeto votado e aprovado”, declarou o parlamentar.
Pesquisa do Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta terça-feira (19) revela que a popularidade da presidenta Dilma Rousseff bateu recorde desde sua posse. Aqueles que consideram o governo ótimo ou bom passou de 62% para 63%.
Também aumentou a aprovação ao modo de governador da presidenta, de 78% no levatamento anterior, de dezembro do ano passado, para 79% na atual pesquisa, realizada entre os dias 8 e 11 de março, com 2.002 pessoas em 143 municípios de todo o país.
Por Denise Ritter, com informações de sites de notícias.
Em resposta a crise internacional, a ofensiva da direita e seus tentáculos tanto nos meios de comunicações como no poder judiciário, a paralisação da reforma agrária e o extermínio que tem ocorrido com a juventude, em especial a negra e da periferia, o ano de 2013 só poderia começar de uma forma:
Com muita luta e povo na rua!
Nós da Juventude do Partido dos Trabalhadores em conjunto com mais de 30 entidades do movimento social organizado e juventudes partidárias, tais como CUT, UNE, UBES, MST, Enegrecer, CONEN, Pastorais de Juventude, Consulta Popular, UJS, PCR, entre outras, estaremos construindo uma grande Jornada de Lutas da Juventude. Os dias que seguirão de 25 de Março á 1º de Abril serão marcados por muita mobilização e unidade política da juventude nas ruas de todo o Brasil.
Sem prejuízo de acréscimo de demandas locais e respeitando a conjuntura política de cada Estado, a Jornada de Lutas da Juventude está sendo convocada com os seguintes eixos principais: 1a) Educação: 10% do PIB, 100% dos royalties e 50% do fundo social do pré-sal para educação; b) Trabalho: Redução da jornada, trabalho descente e conciliação do trabalho com estudo; c) Reforma Política; d) Democratização dos meios de comunicação e e) Direitos Humanos: Combate ao extermínio da juventude negra.
É tarefa da juventude do PT priorizar a Jornada de Lutas da Juventude e cumprir um papel protagonista na sua construção. Orientamos nossos militantes dos mais variados Movimentos Sociais a construírem a partir de seu movimento a Jornada, no entanto, a Juventude do PT não pode abrir mão de uma atuação partidária nesta mobilização. Devemos sair às ruas mostrando a cara da Juventude do Partido dos Trabalhadores levando suas bandeiras, adesivos, faixas e camisetas.
Neste sentido, em virtude dos ataques que nosso Partido tem sofrido da mídia golpista e da necessidade de irmos para ofensiva, sem prejuízo das demais pautas, a JPT deverá conceder uma atenção especial à luta pela reforma política, a profunda democratização de todos os meios de comunicação e combate ao extermínio da juventude.
Isto porque com a manutenção do atual sistema político e eleitoral do Brasil, marcado pela força do poder econômico, midiático e judicial, pela fragilização dos partidos e restrita participação popular, a juventude e as novas gerações não terão voz nem vez.
Desde sua fundação, o Partido dos Trabalhadores defende uma reforma estrutural da política brasileira que amplie os canais de participação e decisão direta do povo e ponha fim à privatização da política e da soberania popular.
Nestes últimos 10 anos tivemos muitos avanços no desenvolvimento econômico, na presença soberana do Brasil no mundo e na melhoria da vida do povo. No sistema político, no entanto, pouco mudou. No Congresso, o projeto de lei de Reforma Política relatado pelo companheiro Henrique Fontana (PT/RS) não consegue avançar devido às resistências dos políticos beneficiados pelo atual sistema e pela baixa mobilização social em torno do tema.
O momento histórico exige coragem e ousadia para consolidarmos as conquistas e aprofundarmos as mudanças iniciadas em 2003. A reforma política junto com a democratização das comunicações e combate ao extermínio que tem ocorrido com a juventude, são imprescindíveis para conquistarmos os corações e mentes da juventude para uma nova política e para democratizarmos o poder no país.
Os mesmos setores que intensificaram os ataques ao PT, numa verdadeira campanha de criminalização da política, querem na verdade impedir que avancemos nas transformações que o país precisa. Aqueles que por hora se utilizam do discurso anti-corrupção para nos atacar não querem enfrentar o problema do financiamento privado de campanha, não querem por fim á troca de favores entre empresários corruptores e políticos corruptos, são contra a reforma política e a democratização da mídia.
Para ampliar os espaços de participação e liberdade de expressão, outra de nossas grandes tarefas é colocar no centro do debate a democratização da palavra e da comunicação do país. É fundamental recuperar as resoluções da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, bem como reivindicar o compromisso do nosso governo com o tema. O desafio de regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação visam o enfrentamento dos monopólios do setor, a garantia do direito de resposta, a promoção das culturas regionais e nacional, a valorização da produção independente, a liberdade das emissoras comunitárias e a ampliação do acesso da população à banda larga e outras plataformas.
Outra pauta central para nós da JPT na Jornada de Lutas da Juventude é a defesa da vida dos jovens, em especial negros e negras da periferia. Nos 10 anos do governo do PT não conseguimos romper com a lógica militarizada da polícia brasileira, instituição que mais mata jovens no mundo. É papel nosso promover ações de enfrentamento a uma cultura de morte estabelecida na sociedade pautando políticas públicas para a juventude que atendam às especificidades das diferenças de realidade existente entre os jovens brasileiros.
Para a Juventude do PT, o ano de 2013 deve ser de muitas lutas e mobilizações por reformas democráticas e populares, a começar com a Jornada de Lutas da Juventude. Trata-se de ampliar as lutas sociais, inclusive para além das estreitas margens do parlamento e ganhar as ruas para uma plataforma que mobilize a classe trabalhadora, a juventude e os movimentos sociais.
Neste sentido, nós da JPT temos a missão de pautar este debate na construção da Jornada de Lutas da Juventude, com ações nas redes sociais, combinada com ações de rua e construção de comitês populares com as seguintes pautas:
• Ampliação dos Referendos, Plebiscitos e consultas diretas a população; • Defesa de uma Reforma Política que fortaleça os partidos políticos, que permita maior intervenção do povo na política institucional e ponha fim ao financiamento privado das campanhas tendo como escopo um combate real a corrupção; • Ampliação da participação da juventude e das mulheres nos espaços políticos; • Democratização dos Meios de Comunicação; • Combate ao extermínio da Juventude; • Democratização e transparência do Poder Judiciário; • Defesa da desmilitarização da polícia; • Fortalecer e ampliar os direitos dos jovens e às PPJ’s: Pela aprovação do Estatuto da Juventude e a concretização do direito a experimentação, a cidade e a moradia. • Defesa intransigente dos Direitos Humanos. Combate ao machismo, homofobia, racismo e as propostas de redução da maioridade penal.
Para dar conta deste imenso desafio a Juventude do PT deve atuar de forma unitária e descentralizada. Desta forma, a Direção Nacional da JPT orienta a sua militância para:
1. Acompanhar, construir e quando ainda não realizada convocar ás reuniões de construção da Jornada de Lutas da Juventude nos Estados. A prioridade de relação são ás entidades que assinam o manifesto nacional. 2. Interiorização da Jornada. As Secretárias Municipais da JPT devem organizar atividades nos municípios. Nestes casos ás pautas devem ser adequadas á política e conjuntura local. 3. Em virtudes dos mais variados níveis de organização da JPT e movimentos sociais nos municípios, podem ser organizadas variadas atividades e manifestações. Debates nas escolas e universidades, pichações e panfletagens também compõe a Jornada de Lutas. 4. Para que a Direção Nacional da JPT auxilie na divulgação das atividades e ao final da Jornada faça um memorial e um balanço de sua atuação, solicitamos que seja enviada para o e-mail juventude@pt.org.br fotos, relatos e convocatórias das atividades que a JPT participou.
Em Osório e região, todos devemos conhecer o programa "Mulher, Viver Sem Violência". São ações assim, que realmente transformam nossa sociedade pra melhor!
quarta-feira, 13 de março de 2013
Brasil comemora
redução da pobreza extrema
27/12/2012 08:00 - Portal Brasil
Estudo do Ipea indica que o Brasil Carinhoso acelera a redução da
pobreza do País
O número de pessoas em situação de
pobreza extrema, ou seja, com renda de até R$ 70 por mês, poderia representar
menos de 1% da população brasileira, se o Programa Brasil Carinhoso tivesse
sido implementado no ano passado. O cálculo é resultado de uma simulação
divulgada nessa quarta-feira (26), em Brasília (DF), pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Atualmente, as famílias vivendo em
situação de pobreza extrema representam 3,4% dos mais de 190 milhões de
brasileiros. Pelas contas do Ipea, sem os benefícios de complemento de renda
pagos pelo Programa Bolsa Família, essa taxa seria superior a 5%.
O pesquisador do Ipea, Rafael Guerreiro
Osório, explicou que o possível “salto de efetividade” do programa - que
objetiva a erradicação da pobreza extrema - é explicado pelas mudanças no
cálculo do benefício. Mesmo recebendo recursos do Bolsa Família, muitas
famílias não tinham renda própria ou os rendimentos eram tão baixos que, apesar
da transferência do valor, seus integrantes não conseguiam chegar aos R$ 70
mensais.
“A introdução do Programa Brasil
Carinhoso em 2012 alterou o desenho de benefícios e considera famílias que não
chegariam à linha mínima de renda e calcula quanto falta”, disse.
·
Como o foco do Brasil Carinhoso está
voltado para as famílias que não conseguiriam elevar suas rendas mesmo com as
transferências calculadas pela composição familiar, o valor dos benefícios
passou a considerar a diferença entre a renda com os repasses tradicionais do
programa e a faixa mínima definida como de extrema pobreza (R$ 70 per capita,
mensais).
O pesquisador destacou que as contas
que apontam uma redução da taxa da extrema pobreza no país são resultados de
simulações. “Não é uma previsão de futuro. Não podemos afirmar que a taxa será
de menos de 1%, mas, com certeza, podemos afirmar que a redução de pobreza,
pela mudança do desenho de benefícios, será bem maior do que a que seria obtida
com os desenhos anteriores”.
Desde a criação do Bolsa Família, as
regras de concessão de benefícios e o.s reajuste de valores já foram alteradas
várias vezes. As mudanças mais significativas, segundo analistas sociais, foram
a extensão dos cálculos para jovens de 16 e 17 anos, em 2007, e a ampliação do
número de crianças consideradas para o cálculo do repasse, que passou de três
para cinco em 2011
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa do Governo do Estado que tem, entre seus objetivos, incentivar a parceria entre Estado e Sociedade na arrecadação e aplicação dos recursos públicos. O alicerce do programa baseia-se na participação dos cidadãos, cidadãs, entidades sociais e empresas.
Que requisitos devo cumprir?
Para participar, basta o cliente solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em um estabelecimento já cadastrado no programa.
Quais documentos são necessários?
Para concorrer aos sorteios e prêmios, basta fazer seu cadastro no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou "Inscreva-se Aqui". Ali, é só registrar o CPF e preencher o formulário, tendo em mãos o número do RG ou da carteira de habilitação. Em seguida, indicar em um lista até três entidades da sua região, das áreas de assistência social, educação e saúde, que serão beneficiadas com recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha.
O desenvolvimento urbano necessita de planejamento de políticas essenciais não só para o funcionamento da cidade como também para a vida das pessoas. Foi lançada nesta segunda-feira (11) a 5ª Conferência Estadual das Cidades que acontece em Porto Alegre de 15 a 17 de agosto. Nesta edição, a temática será “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”. O ato de lançamento no auditório da matriz da Caixa, no centro da capital, contou com a presença de secretários de governo e prefeitos. O objetivo é estabelecer a interlocução entre os gestores do Estado, da União e dos municípios com os diversos segmentos da sociedade sobre políticas e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
UMA DAS PRINCIPAIS OBRAS DO PAC EM OSÓRIO É A DE SANEAMENTO BÁSICO
domingo, 10 de março de 2013
Pedágios
10/03/2013 | 16:07
Governo disponibiliza abaixo-assinado na internet pelo fim dos contratos de concessão
O site do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) disponibiliza, desde a última sexta-feira (8), um abaixo-assinado na internet para recolher assinaturas pelo fim imediato dos atuais contratos de pedágio.
O documento está alojado no site Petição Pública Brasil, que oferece um serviço gratuito para petições públicas online. Leia a convocação e participe:
A Comissão de Mobilização pelo Fim do Polo de Pedágio de Carazinho, diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não assegurar a extinção dos contratos de pedágio do polo de Carazinho e Soledade, com praças nas BRs 285 e 386, propõe o seguinte abaixo-assinado:
A sociedade foi explorada por 15 anos, através da cobrança de valores abusivos, que oneraram não apenas a circulação de veículos como o custo da produção gaúcha. O dano dessa prorrogação para a sociedade da região será irreparável.
Para expressar esse sentimento, os cidadãos brasileiros abaixo-assinados solicitam que as autoridades da Justiça Federal revejam a sua posição e determinem, com urgência, o fim da validade dos atuais contratos de pedágio nas praças do Polo de Carazinho/RS.
Aconteceu ontem no Palácio Piratini o lançamento do Plano Estadual de Cultura que contou com a presença do Governador Tarso Genro , da Ministra da Cultura Marta Suplicy dentre outras autoridades.
O Plano Estadual de Cultura encontra-se em CONSULTA PÚBLICA no http://gabinetedigital.rs.gov.br/. Consulte e dê sua sugestão
terça-feira, 5 de março de 2013
Direitos Humanos
Instalada na Assembleia Legislativa Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas
Ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas, coordenada pelo deputado Aldacir Oliboni.
Foto:Marcelo Bertani | Agência ALRS
Na tarde desta segunda-feira (4), foi instalada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas, que terá como coordenador o deputado Aldacir Oliboni (PT). O órgão técnico conta com o apoio de 37 parlamentares. Participou da solenidade a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, deputado Jeferson Fernandes (PT).
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