Assembleia aprova por unanimidade reestruturação do Quadro Geral do Estado

                  A  Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, no final da tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei do governo gaúcho que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Estado. O projeto também reajusta os valores da parcela autônoma especial e do vencimento básico da categoria em percentuais que variam de 17,32% a 50,57%. “A categoria esperou por 33 anos por este projeto, suportando a precarização e o arrocho impostos por sucessivos governos. Ainda não é o projeto dos sonhos, mas é um começo importante. A proposta aprovada assegura a progressão de 5% na mudança de grau, a mobilidade funcional e o direito de avançar na carreira”, comemorou a deputada Stela Farias (PT) no final da votação.

              Segundo ela, o projeto aprovado redefine a carreira a partir de critério objetivos e adapta as atribuições dos servidores às necessidades de uma máquina pública moderna e atuante. O propósito do Executivo é elevar a escolaridade da carreira e qualificar o serviço prestado à população. Para isso, extingue cargos de Ensino Fundamental, cria dois novos níveis para incentivar a capacitação dos servidores e cria cargos de Nível Médio Técnico. Para possibilitar mobilidade na carreira, prevê mais dois graus, representados pelas letras "E" e "F", inclusive para cargos em extinção.

Recuperação salarial

              O líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), afirmou, na tribuna, que o projeto apresentado pelo Executivo “é o melhor dos últimos governos”. Em resposta a críticas da oposição, ele esclareceu que a proposta contempla “de forma rigorosamente igual” servidores ativos e inativos. Ainda em contraponto a deputados oposicionistas, Valdeci disse que “o arrocho salarial do quadro geral não foi produzido nos dois anos do atual governo”.

           Para a deputada Miriam Marroni (PT), o projeto não é a solução de todos os problemas da categoria, mas representa um grande avanço. “Dar um reajuste médio de 47% não é tudo, mas não é pouca coisa. Serão ainda necessários vários anos para atenuar o cenário de penúria que encontramos”, salientou a parlamentar.

Ao contrapor alegações da oposição, Miriam lembrou que o governo Olívio Dutra concedeu 43% de reajuste para o quadro geral contra 6% de reposição no governo Yeda.

            O quadro geral possui 13626 servidores, dos quais 9800 são inativos. Os demais prestam serviços administrativos e operacionais em todas as secretarias.