SUAS terá funcionamento semelhante ao SUS, afirma André Vargas

Após três anos em tramitação no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O deputado federal André Vargas (PT-PR), esclarece alguns aspectos do sistema. Segundo Vargas, o SUAS funcionará muito semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Vargas diz que o objetivo do projeto é tornar a Assistência Social um direito de qualquer cidadão que esteja abaixo do nível da pobreza. O atendimento será realizado através dos Centros de Referencias de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS), que possuem psicólogas, assistentes sociais e uma estrutura capaz de atender aos que necessitam.

Atualmente o governo federal aplica quase 10% do seu orçamento no combate a extrema pobreza, entre eles o Bolsa Família, mas não basta liberar este recurso. O SUAS estabelece uma orientação para estas famílias. Alertando sobre assuntos como drogas, alcoolismo entre outros e auxiliando no processo de conquista de emprego e qualidade de vida.

A realização da política de assistência social será feita efetivamente pelos mais de 5.550 municípios que estarão aptos para garantir essa assistência. "É um sistema descentralizado, portanto as transferências de recursos da Assistência Social serão feitas integralmente, sendo os fundos nacionais para os estaduais e os estaduais para os municipais".

Vargas também lembrou que este é um projeto paralelo de outros projetos de combate a pobreza que estão sendo implantados no País. "Essa é uma estratégia adotada pela presidenta Dilma, em erradicar a extrema pobreza", comentou.

Assessoria Parlamentar

Fonte:

PT Partido dos Trabalhadores

Dilma: SUAS é “irmão gêmeo” do Brasil sem Miséria

Ao sancionar o Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a presidenta Dilma Rousseff destacou hoje a importância desse sistema para a superação da extrema pobreza no país, que é a meta proposta pelo plano Brasil sem Miséria.

Conheça aqui os objetivos do Brasil sem Miséria.

“A lei chega em momento propício, pois esse sistema será determinante para vencer o desafio que nós propomos que é a superação da extrema pobreza. A estrutura da assistência social será a base para a inclusão de famílias no cadastro único. Essa rede do SUAS e o Brasil sem Miséria passam a ser hoje irmãos gêmeos”, disse, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Leia aqui o discurso da presidenta Dilma.

Ouça o discurso de Dilma

A presidenta destacou o peso da atuação conjunta integrada para a efetivação das ações de assistência social no país. “Em um país como o nosso, de dimensão continental, muitas de nossas políticas não teriam alcançado a eficiência e efetividade sem parceria com estados e municípios.”

Assistência social

O SUAS foi criado em 15 de julho de 2005. A lei sancionada hoje vem garantir formalmente a continuidade das ações e do repasse de recursos para os serviços. Atualmente, o sistema conta com quase 10 mil centros de referência, onde atuam cerca de 220 mil profissionais.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a sanção da lei assegura definitivamente a continuidade do Suas. “A lei agregará muito ao marco jurídico, resolve pendências, disciplina e dá polimento definitivo ao pleno funcionamento do sistema”, explicou.

Os programas e projetos do Suas são organizados em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Cras oferece serviços voltados à população em situação de risco social como o programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza, a construção de centros de convivência para idosos e a implantação de serviços para crianças até 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

O Creas atende a pessoas que tiveram direitos violados tais como o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e de violência doméstica e inserção de famílias noPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O projeto é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e a gestão das ações assistenciais fica a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal. Atualmente, 99,5% dos municípios participam do projeto.

* com informações da Agência Brasil.

Lorena Munari acompanha lançamento de Programas de Erradicação da Pobreza Extrema

Na última semana, a Secretária de Ação Social de Osório, Lorena Munari, participou das atividades de lançamento dos Programas RS Mais Igual e Brasil Sem Miséria.

“Nossa presença neste ato, tem o intuito de fortalecer e ampliar nossos programas para erradicar a pobreza em Osório. Aguardaremos as diretrizes dos Governo Dilma e Tarso para planejar as ações em Osório destes Programas”, afirmou Lorena à Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello (à esquerda na foto).

RS Mais Igual

O RS Mais Igual tem como base a implementação de políticas públicas que buscam, até 2014, tirar da linha da pobreza extrema 306,6 mil gaúchos que ainda vivem em condições degradantes e desumanas, por meio da inclusão nos programas federais e dos projetos e ações de cada uma das secretarias e órgãos do Governo Estadual. O desafio do RS Mais Igual é, justamente, constituir uma rede de parcerias com as prefeituras e a sociedade civil.

Para alcançar este marco, o Governo do Estado complementará a renda das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) que recebem até R$ 70,00 por pessoa e participam dos cursos de formação, qualificação e escolarização. O Estado incentiva, assim, a educação e a formação profissional dos cidadãos como meio de obterem autonomia e independência financeira. Com maior capacitação, aumentam as oportunidades de trabalho e renda e o fortalecimento das redes de economia solidária e cooperativismo. O Governo, por sua vez, proporcionará a intermediação de emprego e ampliará as políticas de microcrédito por meio do fomento à produção com qualificação e assistência técnica. O RS Mais Igual também ampliará o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social.