Após três anos em tramitação no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O deputado federal André Vargas (PT-PR), esclarece alguns aspectos do sistema. Segundo Vargas, o SUAS funcionará muito semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Vargas diz que o objetivo do projeto é tornar a Assistência Social um direito de qualquer cidadão que esteja abaixo do nível da pobreza. O atendimento será realizado através dos Centros de Referencias de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS), que possuem psicólogas, assistentes sociais e uma estrutura capaz de atender aos que necessitam.
Atualmente o governo federal aplica quase 10% do seu orçamento no combate a extrema pobreza, entre eles o Bolsa Família, mas não basta liberar este recurso. O SUAS estabelece uma orientação para estas famílias. Alertando sobre assuntos como drogas, alcoolismo entre outros e auxiliando no processo de conquista de emprego e qualidade de vida.
A realização da política de assistência social será feita efetivamente pelos mais de 5.550 municípios que estarão aptos para garantir essa assistência. "É um sistema descentralizado, portanto as transferências de recursos da Assistência Social serão feitas integralmente, sendo os fundos nacionais para os estaduais e os estaduais para os municipais".
Vargas também lembrou que este é um projeto paralelo de outros projetos de combate a pobreza que estão sendo implantados no País. "Essa é uma estratégia adotada pela presidenta Dilma, em erradicar a extrema pobreza", comentou.
Assessoria Parlamentar
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