A Assembleia Legislativa está por votar o projeto de lei complementar que modifica o regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário-Fundoprev. A medida é fundamental para preservar o caráter público da previdência, preservar os direitos dos servidores e recuperar a capacidade de investimento do Estado.
A essência do projeto é a chamada solidariedade contributiva, onde todos colaboram conforme suas possibilidades. Assim, o governo elimina a lógica perversa que trata quem ganha menos da mesma forma que trata aqueles que recebem altos salários. Apenas uma minoria contribuirá com um pequeno percentual a mais.
Hoje, um terço da receita corrente líquida do Estado é absorvida pelo sistema previdenciário. Projeções indicam que o déficit chegará a R$ 6,2 bilhões em 2015. Ou agimos ou o sistema quebra.
| Magistério só tem a ganhar |
| Os trabalhadores da Educação continuarão descontando os mesmos 11% sobre a remuneração geral para sua previdência e aposentadoria. |
A exceção é dos professores que estejam com vencimentos acrescidos de gratificações ou cedidos a outros Poderes – que representam 1,5% do total. |
| A consequência é a manutenção do sistema público de previdência no estado. |
Para quem muda
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Recursos serão aplicados na instalação de telecentros pelo Ministério das Comunicações A presidente Dilma Rousseff autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,6 milhão para programas de inclusão digital do Ministério das Comunicações. Segundo a secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, os recursos serão aplicados na implantação de unidades do programa Telecentros.BR. |
Jovens Militantes do Partido dos Trabalhadores reunirão-se na segunda feira dia 20/06 na sala “.com” da Câmara de Vereadores de Osório às 18 horas.
O encontro tem como pauta principal a discussão da minuta de decreto que institui o CONJUVE-RS (Conselho Estadual de Juventude), órgão que foi proposto pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A JPT, também discutirá temas como democracia e internet, inclusão digital, a conjuntura política atual do município de Osório, organização e mobilização dos militantes jovens, e também, estratégias para o pleito de 2012.
Entenda o CONJUVE-RS:
O CONJUVE-RS tem por objetivo ser um órgão deliberativo do governo do Estado para auxiliar na criação de políticas públicas para a juventude gaúcha. Foi criado um blog na internet para que se pudesse discutir com a sociedade a criação deste conselho. Está sendo realizada uma consulta pública sobre o CONJUVE até o dia 30/06/2011.
Maiores informações sobre o CONJUVE acesse o blog do CONJUVE-RS: http://j.mp/jxIb5t
A minuta do decreto que será utilizada como documento base para a discussão do dia 20/06 está disponível neste link: http://j.mp/m1InRR
Salientamos a importância da participação dos jovens de toda a região nessa discussão, pois só assim, poderá ser construída uma proposta para o CONJUVE que realmente contemple as necessidades da juventude do Litoral Norte, além disso, este será mais um instrumento para que a juventude tenha voz junto ao governo do Estado, portanto, é preciso que a juventude se apodere deste órgão, participando ativamente, tanto da sua criação, como de seus trabalhos, para que um órgão que representa os jovens, seja feito por jovens.
Nos últimos dias diversas mobilizações aconteceram no campus envolvendo muitos estudantes. Foram três dias e duas noites de manifestação e acampamento em frente ao DCE para denunciar o processo eleitoral fraudulento, agressões físicas, às mulheres, e verbais de membros do DCE contra estudantes. O processo eleitoral de tiragem de delegadas/os para o Congresso da UNE (União Nacional de Estudantes) foi fraudado pelo DCE desde o seu início. A comissão eleitoral, composta por três membros do DCE, não homologou nenhuma das chapas de oposição e não apresentou as devidas razões. Pelo contrário, reagiram agressivamente gerando nos estudantes forte indignação. Nosso ato, portanto, vai contra esse poder centralizado já que diálogo não existe. E resistimos! Realizamos na noite fria do dia 9 de junho uma Assembléia Geral onde reunimos centenas de estudantes ansiosos por mudanças no DCE.
Sabemos que todos esses fatos não se dão de maneira isolada, sem vínculos com o passado. São, na verdade, parte de uma história de mais de duas décadas de crimes, violações e impunidade no nosso Diretório Central e em outros centros acadêmicos, como é o caso do CAMC, CAVM, CAENG e CAAP. Nesses espaços não acontecem eleições democráticas nem prestações de contas, além de haver uma clara ligação com um grupo do PDT, identificado com o vereador Mauro Zacher, envolvido em grandes esquemas de corrupção na cidade. Desse modo, entendemos que poucos são os espaços de representação discente na universidade, limitados a alguns Centros Acadêmicos que resistem.
Temos a clareza de que projeto de DCE defendemos. Sabemos que o pressuposto maior para a legitimidade de um espaço como esse é a democracia, a participação do maior número de estudantes. O DCE que defendemos deve estar em permanente diálogo, escutando nossos anseios em um espaço que é de todas/os nós e que deve ter a nossa cara! Defendemos uma universidade que permita e valorize a liberdade de expressão, que favoreça o encontro, a troca de saberes e que reconheça a diversidade como uma virtude. Desejamos que a universidade seja um espaço de debate de ideias e construções, comprometida com a liberdade e com a justiça social.
Continuaremos lutando por um novo processo eleitoral, para o DCE e para o CONUNE, livre da velha máfia e com ampla participação estudantil. Propomos à PRAC a realização de uma audiência estudantil para que todas/os estudantes tenham voz. Exigiremos ainda a devolução dos documentos que foram entregues para a inscrição das chapas e que foram utilizados pelos membros do DCE para que movessem ações improcedentes contra diversos integrantes do movimento estudantil. Acreditamos que se estivermos unidos chegaremos muito mais longe, contrariando o medo e a falsa idéia de que é impossível mudar. Com a participação de todas/os que se identificam com essa luta chegaremos cada vez mais perto da democracia na nossa universidade!
Boa luta pra todas/os nós que acreditamos que é possível mudar!Porto Alegre, 10 de junho. Inverno de 2011.
Uma reforma necessária
O quê significa essa alteração na Previdência?
O Plano de Sustentabilidade Financeira é o resultado de meses de estudos e discussões sobre dados e projeções das finanças do Estado. Apresenta-se no nosso horizonte imediato uma situação de crise que exige solução urgente, sem mais adiamentos. Ele é transparente, traz as soluções possíveis para que as finanças públicas sejam equilibradas e o Estado possa cumprir suas obrigações como provedor dos serviços essenciais, saúde, educação, segurança, e ainda estimular o desenvolvimento econômico-social.
Garante a manutenção da previdência pública e os direitos adquiridos dos servidores, com um reajuste mínimo apenas sobre os salários mais altos e que atinge apenas 13% do funcionalismo do Estado ou 17% do pessoal dos três poderes.
Governo, legisladores e sociedade estão diante de uma decisão crucial, com consequências que vão para muito além deste mandato. neste link, http://bit.ly/jgysJD, você encontrará informações detalhadas sobre o projeto e a importância, para o Estado e servidores, de sua aprovação.
Assessoria de Comunicação
Verª Sofia Cavedon
Coordenadora Setorial de Educação PT/RS
