Artigo Queremos uma reforma política para fortalecer a democracia

Henrique Fontana*

Não é novo o debate sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil. Mas, neste momento, estou otimista, porque acho que o país e os parlamentares, por ampla maioria, acumularam a ideia de que o sistema político atual se esgotou. Não há sistema político perfeito, mas, com certeza, podemos sair desta reforma com um sistema bem melhor para a democracia brasileira.

O sistema político que queremos construir deverá qualificar a relação entre os representantes e representados. Por isso, entendo que devemos focar a reforma em alguns pontos. Nossa grande prioridade é o financiamento público exclusivo de campanha com forte redução dos gastos, ideia que já ganhou o apoio incondicional do ex-presidente Lula, que participará ativamente da campanha pela reforma política no Brasil. Junto a este sistema de financiamento das campanhas, o Partido dos Trabalhadores defende como pontos principais da reforma o voto em lista fechada, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. A seguir, passo a argumentar a favor de cada um destes pontos que, compreendo, compõem uma reforma possível no atual contexto político brasileiro.

Eu defendo a adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha, pois entendo que os governos serão mais imunes à corrupção e independentes se nascerem a partir de um financiamento público de campanha. Boa parte dos problemas que enfrentamos hoje na gestão pública e nas eleições nasce do modelo de financiamento privado, que facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes. E, obviamente, este financiamento deve ser absolutamente transparente e republicano.

O voto em lista, na minha opinião, tem a grande virtude de fortalecer os partidos e construir uma nova política no Brasil, baseada na valorização de ideias e programas. Hoje, mais de 80% dos eleitores esquecem em quem votaram poucos meses após o pleito eleitoral. Com isso, fica diluída a relação entre representante e representado, um dos elementos que queremos qualificar com a reforma. A lista que sugerimos deverá ser constituída com o voto secreto de todos os filiados do partido político. Este mecanismo irá reforçar as estruturas partidárias, agregando filiados interessados em participar da composição das listas eleitorais e permitindo aos eleitores uma clara diferenciação programática para o seu voto.

Como relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, estou apresentando uma alternativa que mantém a possibilidade do eleitor escolher o parlamentar de sua preferência. Trata-se de um sistema que garante ao eleitor um voto duplo, primeiro escolhendo o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no candidato preferido. Se o partido A eleger oito deputados, por exemplo, metade serão os quatro primeiros da lista e os outros quatro serão os que receberem mais votos na votação nominal.

Por fim, a fidelidade partidária e fim das coligações proporcionais tratam-se de duas regras que estão totalmente relacionadas com a adoção do voto em lista e proporcional. A ideia da proporcionalidade é a de garantir a representação real de todas as forças da sociedade numa eleição. Ocorre que uma coligação entre partidos na eleição de parlamentares pode gerar distorções, pois candidatos com características político ideológicas muito diferentes podem ser eleitos por conta da performance de outros candidatos individualmente.

Considero a fidelidade partidária como um elemento fundamental da regra democrática. Será o partido o responsável pela representação e não o parlamentar. O princípio da fidelidade partidária fortalece o partido como instrumento de mediação com a política e o Estado e também pode aproximar o eleitor do eleito ao estabelecer mecanismos de controle sobre o mandato. Mas temos dois extremos que devemos evitar: o troca-troca, que desrespeita a escolha do eleitor, e uma espécie de prisão, onde jamais um líder político poderia entrar em conflito com o partido.

Enfim, o que buscamos é uma política melhor, mais democrática e representativa e, acima de tudo, mais independente em relação à força do poder econômico.

* Deputado Federal (PT-RS) e relator da Comissão Especial sobre a Reforma Política

Retirado do Blog do Professor Denilson